Seus Direitos / Pensão Alimentícia
A quem se paga os alimentos?
A pensão alimentícia é destinada aos dependentes financeiros.
Com relação aos filhos, o sustento é dever dos pais imposto pela lei, e por isso, não há como escapar de pagar, o que se discute é o valor, se os filhos precisam de mais ou de menos, e se os pais têm mais condições ou menos condições de bancar aquele valor pedido. Agora, pagar, vai ter que pagar sob pena de prisão, e neste ponto, a lei funciona mesmo!
Com relação aos alimentos entre casais, casados ou companheiros, não se trata mais de dever de sustento como anteriormente visto, aqui trata-se do dever de mútua assistência, assumido pelo casal quando se casaram ou passaram a viver juntos. Se a esposa foi dependente financeira do marido durante dez anos de vida em comum, sem trabalhar para cuidar da casa e dos filhos (ainda existe muito essa figura, que se esconde pela pressão sobre as mulheres), é claro que ao se separar não terá condições de se sustentar para manter o padrão de vida em que vivia. Neste caso, a mútua assistência vai proteger aquele dependente até que não mais precise, seja por um novo casamento ou União Estável, seja por que voltou ao mercado de trabalho.
A Lei também protege os pais idosos que não têm condições do próprio sustento. Aqui, a lei estabelece o dever de solidariedade entre parentes. Assim como os avós em boas condições financeiras têm o dever de sustentar os netos, na falta de condições dos pais, os filhos também têm o dever de sustentar seus pais idosos ou incapacitados para o próprio sustento. Em regra, o pai dependente escolhe o filho mais rico para ajudá-lo, mas este pode voltar-se contra os demais filhos para se reembolsar na proporção da capacidade financeira de cada um, pois o dever de solidariedade é de todos. Melhor fazer um acordo, pois a briga entre os filhos pode prejudicar a vida que ainda resta aos pais.
O sobrinho menor de idade também pode pedir alimentos aos tios, desde que demonstre a sua necessidade básica e que os pais e os avós não tenham capacidade financeira para garantir a sua subsistência. Neste caso, todos os tios devem ajudar na medida da sua possibilidade.
A lei trata as questões de pensão alimentícia de forma objetiva e patrimonial. Uma atitude voluntária de ajuda a um membro da família pode te trazer benefícios emocionais gratificantes, afastando idéias vingativas que se prolongam no tempo, perturbando a vida daquele que pretende seguir em frente. Pense bem.