
Direito Fundamental da Criança e do Adolescente: “o cuidado”
REVISTA DO ADVOGADO N.101 /AASP
Artigo: A Garantia Constitucional da Convivência Familiar e a Proibição do Retrocesso.
Autora: Lúcia Miranda
1. Introdução; 2. A abrangência do direito à convivência familiar; 3. Obstáculos à convivência familiar; 4. Da proibição do retrocesso; 5. Conclusão. (pg 55)