Direito Fundamental da Criança e do Adolescente: “o cuidado”

REVISTA DO ADVOGADO N.101 /AASP

Artigo: A Garantia Constitucional da Convivência Familiar e a Proibição do Retrocesso.

Autora: Lúcia Miranda

1. Introdução; 2. A abrangência do direito à convivência familiar; 3. Obstáculos à convivência familiar; 4. Da proibição do retrocesso; 5. Conclusão. (pg 55)