TERMOS E CONDIÇÕES
O sistema de TIRA DÚVIDAS não é consulta jurídica e, portanto, está submetido à tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil na modalidade de hora intelectual o que possibilita o fracionamento do tempo de serviço, possibilitando o esclarecimento jurídico específico a uma dúvida sobre um dos temas do divórcio, num valor mais acessível. Com isso, o serviço proposto atende ao Princípio Constitucional do Acesso à Justiça, art.5o. XXXV, da Constituição Federal, proporcionando ao menos favorecido economicamente um esclarecimento pontual sobre uma dúvida, no caso, sobre Divórcio.
Ao aceitar os termos e condições abaixo, o CONTRATANTE concorda em tirar uma dúvida jurídica por escrito e dentro do formato proposto, com a advogada Lúcia Tina ( Lúcia Cristina Miranda Guimarães) com inscrição na OAB-RJ 92368 e OAB-SP 214.044 sobre um dos temas escolhidos (pensão alimentícia, guarda e visitas, partilha de bens ou mudança de nome) e, para isso, deverá efetuar o pagamento previamente no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) via PIX.
A advogada contratada neste ato para tirar uma dúvida específica (ou sua equipe), se compromete a responder a dúvida jurídica na forma escrita e por e.mail, limitada aos dados da pergunta, no prazo de até cinco dias a partir da data em que foi formulada a pergunta.
A resposta da advogada Dra. Lúcia Tina ou sua equipe, atenderá à clareza da pergunta, de modo que algum dado importante omitido poderá prejudicar a qualidade da resposta, sem qualquer responsabilidade da Contratada para este fim.
Poderá a Contratada, facultativamente, requerer esclarecimento de algum dado faltante na pergunta para que possibilite a resposta jurídica com mais clareza.
Não haverá a devolução do pagamento em hipótese de insatisfação na resposta, a devolução só será possível em caso de ausência de resposta.
A equipe de advogados que atua no presente sistema de ‘’Tira dúvidas” está submetida à análise pela Dra. Lúcia Tina que autorizará a resposta.
Ao escolher um dos temas da pergunta, caso o Contratante adentre em outros temas do menu de dúvidas ao escrever a indagação, caberá à equipe da advogada Lúcia Tina escolher o tema que entender como o principal, sem se comprometer a responder ao outro tema.
Para cada tema, o Contratante deverá formular uma pergunta com o número de caracteres limitado do formulário.
Se a dúvida for complexa ou abranger mais de um tema ou não couber no formulário, é indicado a contratação do serviço de CONSULTA ONLINE, nos termos e condições específicos.
Obrigada pela confiança e espero poder te ajudar.
abs, Lúcia Tina