SEUS DIREITOS
Eu compilei umas dezenas de artigos que escrevi sobre alguns assunto que julgo relevante, organizei por temas que estão no menu acima, você pode ter acesso a qualquer um deles navegando pelo menu, aqui tem q escrever um texto legal pra colocar no lugar desse aqui!
Tomada de decisão apoiada, o que é?
Se você tem um parente com deficiência, mas não quer lhe tirar a capacidade, pois ele tem um grau de consciência que não justifica a sua interdição – processo muitas vezes lento e desgastante, a lei criou uma forma mais suave de proteção e cuidado que se chama tomada de decisão apoiada. É verdade que […]
Modelo de Acordo de Posse de Animal
MODELO DE ACORDO SOBRE POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO ANA MARIA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, portadora da carteira de identidade no. (XX) e CPF no. (XX) e JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade no. (XX) e CPF no. (XX) , ambos residentes no endereço (XX) , vêm declarar […]
Dia dos namorados para todos…
Um cliente queria provar que sua relação era de namoro e não de união estável para não dividir os bens comprados durante a relação: – Doutora, tanto é namoro que até comprei presente no dia dos namorados… olha a nota fiscal aqui para juntar no processo! – Meu caro, essa prova não afasta a união […]
Pensão para a Gestante
Você sabia que a gestante tem direito a receber pensão para garantir o nascimento saudável do filho? 1 – Desde quando e até quando? Esse direito começa no início da gravidez até o momento o parto e, depois, se converte em pensão alimentícia para o filho que nasceu, podendo ser revisto o valor para menos […]
Guarda Compartilhada – o lado positivo
Antigamente, quando o casal se separava e o juiz tinha que decidir sobre a guarda dos filhos, em regra, estes ficavam com a mãe, e o pai os visitavam quinzenalmente, com direito à metade das férias, alternando dias festivos e uma ou outra data. A mãe, muitas vezes, tinha a guarda exclusiva (ou unilateral) e […]
Fraude na partilha de bens
No início da vida em comum, evita-se falar em patrimônio, seja para não melindrar o parceiro, seja para não parecer que o dinheiro está acima do amor, seja para que os familiares não interpretem de forma equivocada a intenção de organizar a vida patrimonial da família. De fato, existe um tabu que precisamos vencer. Falar […]
O sustento do Melhor Amigo
Certa vez, no escritório, atendi um pai que pretendia antecipar o pagamento da pensão alimentícia aos filhos, antes que sua esposa (representante legal) movesse uma Ação de Alimentos contra ele. É uma forma legal do pai não ser Réu num processo proposto pelo próprio filho, além de outros benefícios, como evitar a fixação dos alimentos provisórios […]
Partilha de bens
A partilha dos bens é a divisão do patrimônio do casal e vai depender do regime de bens escolhido pelos noivos ou conviventes, tanto de forma declarada (pacto antenupcial ou contrato de conviventes) ou de forma silenciosa (quando o casal nada disser, vigora o regime de comunhão parcial de bens, se ambos tiverem menos de […]
Regime de Comunhão Parcial de Bens
Antes de dizer: “Quero todos os meus bens!”, saiba quais são os bens que você tem direito, para não criar caso à toa. Primeiro passo é ver na certidão de casamento qual o regime de bens que está escrito. Se for união estável, confira se houve acordo sobre o regime de bens em contrato de […]