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  • por Lucia Deccache
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Pensão Alimentícia, União Estável
14 de novembro de 2013
Ex-amante, ex-namorada ou ex-companheira?
Enviado por Lucia Miranda

Afinal, a delatora do escândalo da fraude no ISS de São Paulo é ex-amante, ex-namorada ou ex-companheira do fiscal? Os jornais e revistas divergem sobre a qualificação da moça que, apesar de irrelevante para a notícia, é totalmente desrespeitoso para ela, uma mãe que busca o aumento da pensão para o filho e encontra dificuldade para provar a riqueza da família, em decorrência da suposta fraude.

Sim, porque por mais que o casal tenha uma vida luxuosa, o dinheiro vindo de fraude não é declarado no imposto de renda, o que dificulta a prova do padrão de vida da família num processo judicial, prejudicando tanto a partilha de bens como o valor da pensão.

Para evitar a confusão da mídia, vamos esclarecer: para ser companheira, precisa de uma relação pública, contínua e duradoura com a intenção de constituir família; amante, basta algum ou alguns encontros sexuais esporádicos e secretos com pessoa comprometida; já os namorados, apesar da relação pública e contínua, não têm a intenção de virar uma família.

No caso, ela tem um filho com o fiscal e o casal morava no mesmo apartamento de luxo, além de desfrutar do iate, do avião particular e dos flats em Angra. É claro que uma loira, amante, bipolar e delatora, estampada nas capas de jornais e revistas, vende mais do que as imagens cansativas dos barrigudinhos de terno, corruptos, que já deixaram de ser novidade para nós, brasileiros.

A dica é a seguinte: quem trapaceia na rua tem grandes chances de trapacear em casa… abram os olhos, meninas!

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Filiação, Pensão Alimentícia
20 de junho de 2013
O filho com nome de santo
Enviado por Lucia Miranda

O filho do cantor Renato Russo vai assumir todo o patrimônio do pai. Giuliano Manfredini é filho biológico de uma ex-namorada do cantor da Legião Urbana, que o adotou. Só que a genitora faleceu e os pais de Renato Russo ficaram com a guarda do menino, devido à falta de tempo do cantor para criá-lo.

Com a maioridade, o filho com nome de santo passará a administrar sua herança, que foi excessivamente preservada pelos avós, e já avisou que vai ressuscitar a memória do pai.

Bom, se Renato Russo não deixou testamento para seus pais, caberá a Giuliano a generosidade do sustento dos avós que dedicaram suas vidas à sua criação e preservação dos bens que agora lhe pertencem.

Se o santo ficar só no nome, é possível o pedido de pensão alimentícia pelos avós se comprovada a necessidade e a ausência de outros filhos com condições para suportar a despesa. Neste caso, pode sobrar para o neto afortunado.

Infelizmente, no direito de família é assim: É preciso amar as pessoas como se houvesse o amanhã.

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Pensão Alimentícia
21 de maio de 2013
Uma Petra no caminho de Mattar
Enviado por Lucia Miranda

O ator Maurício Mattar conseguiu reduzir o valor da pensão alimentícia de sua filha Petra, 19 anos, de R$ 11.384,00 para R$ 4.500,00 mensais. A juíza considerou que a jovem pode começar a trabalhar e contribuir para seu próprio sustento.

Mas até quando o pai tem que sustentar a filha?

Até os 18 anos, os filhos devem ser sustentados pelos pais pelo simples fato de serem pais. Após os 18 anos, essa obrigação deixa de existir mas, pelo dever de solidariedade entre parentes, o filho tem direito de receber a pensão se comprovar a necessidade de continuar seus estudos. Em regra, os tribunais vêm determinando o pagamento dos alimentos para o filho estudante até os 24 anos completos ou até a graduação.

É bom alertar que a pensão determinada judicialmente só pode ser cancelada judicialmente (súm.358 STJ). Muitos pais param espontaneamente de sustentar seus filhos quando atingem a maioridade. Neste caso, a dívida pode se acumular e ainda haver o risco da prisão, como aconteceu com Mattar, cuja dívida chegou a R$ 116.279,00, não restando alternativa para a filha senão pedir a prisão do pai.

Bom, se o problema for dinheiro, com a próxima novela da Record parece que as coisas serão solucionadas. Se a xepa não for boa, ainda tem mais cinco anos de Petra no caminho…

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