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  • por Lucia Deccache
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Divisão de Patrimônio, União Estável
16 de maio de 2013
O custo da aliança de Xuxa
Enviado por Lucia Miranda

Xuxa ganhou alianças de seu novo affair, o ex-desconhecido ator Junno Andrade. Dois dedos polegares vestidos com os anéis viraram notícia no Brasil, mas ainda não chegaram a ser destaque do Jornal Nacional como o nascimento de Sasha.

O que importa é que a rainha dos baixinhos está feliz e não está nem aí para formalidades de sua relação: “Ai, minha gente. Que casamento ou noivado? É uma aliança de compromisso, só… presente dele. Fofo, né?”.

O problema foi o “só”. Compromisso público, contínuo e duradouro com intenção de constituir família é união estável e, em tese, de tudo o que Xuxa adquirir daqui pra frente, a metade será dele.

Bom, se ela não pretender partilhar os bens, melhor parar de ficar brincando de ‘junnar’ (verbo criado por Xuxa) e celebrar logo um contrato de união estável estabelecendo o regime da separação de bens. Apesar dessa providência preservar o patrimônio contra eventual rompimento, não tem o mesmo efeito na herança. Vamos esclarecer: de acordo com a lei civil, em caso de morte de um dos companheiros que deixou filho só do falecido, o sobrevivente herdará metade dos bens comprados durante a união que couber a esse filho exclusivo.

Enquanto isso, o sorridente artista fica publicando as argolas no Instagram. Fofo, né…?

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Divisão de Patrimônio, Divórcio, Guarda e Visitas, Traição
29 de outubro de 2012
Seal e Heidi Klum
quem ama não paga...
Enviado por Lucia Miranda

A separação entre o cantor Seal e a modelo Heidi Klum indicava um fim amigável, até que Heidi declarou publicamente seu relacionamento amoroso com o guarda costas que trabalha para a família há quatro anos. A partir daí, Seal mudou de postura e anunciou que vai lutar pela guarda compartilhada dos quatro filhos, além de buscar parte do patrimônio da modelo, três vezes maior do que o seu, segundo o site radaronline.com.

No Brasil, a traição não tem qualquer reflexo na divisão do patrimônio e nem na guarda dos filhos. A partilha de bens vai depender do regime escolhido pelo casal e, a guarda, de quem tem melhores condições para cuidar e educar, com prioridade à forma compartilhada.

Quanto ao dano moral, no direito brasileiro existe uma grande polêmica sobre a possibilidade de indenização por traição entre marido e mulher, prevalecendo a tese de que ninguém pode ser condenado por atos de amor, em garantia aos princípios da dignidade e da busca da felicidade. Mas, para o traído, além de ‘trocar o sofá’, ainda resta a possibilidade de provar que o ex cônjuge encontrou a tal felicidade na residência do casal, expondo a família e a sua imagem, para reverter aqueles mesmos princípios a seu favor.

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