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Filiação
13 de dezembro de 2012
Planejamento sucessório de M. Jackson
Enviado por Lucia Miranda

Antes de morrer, Michael Jackson organizou seu patrimônio através de um fundo fiduciário, chamado Trust, cujo valor ficou dividido da seguinte forma: 40% para os três filhos, 40% para a sua mãe e 20% para caridade. Os filhos receberão uma pensão mensal até completarem 30 anos de idade, quando poderão levantar 1/3 de sua parte. Ao completarem 35 anos poderão levantar metade do valor e, aos 40, o restante. O cantor ainda teve a preocupação de estabelecer a cláusula de reversão, ou seja, quando sua mãe morrer o dinheiro não vai para os herdeiros dela e, sim, volta para o fundo para ser repartido entre os beneficiários.

No Brasil, os Trusts são oferecidos pelos bancos de investimento como forma de planejamento sucessório e, por ser administrado por terceira pessoa (o trustee), é uma garantia para aqueles que têm filhos menores de relações findas e não confiam na administração da herança pelo outro genitor. Os critérios mais usados para condicionar o recebimento dos valores pelos beneficiários, são o da idade e o da formação universitária, porém cada família tem suas características e tudo é possível quanto à forma de recebimento, mas não quanto ao valor garantido. Isso porque, a falta de orientação de um advogado especialista em direito de família no planejamento sucessório pode prejudicar a sua validade, se a distribuição estabelecida prejudicar os herdeiros legítimos e a parte da esposa ou companheira (meação), ainda mais se beneficiar terceiros.

Apesar das providências financeiras servirem para amenizar futuros conflitos, não foi bem isso que ocorreu na família Jackson, cuja briga se eterniza entre os irmãos do astro, preteridos na herança,  para ‘administrar’ a parte da mãe, de 82 anos, recentemente internada por eles em clínica de tratamento psiquiátrico. Hoje os filhos de Michael estão sob a custódia da avó e de um primo, sob a fiscalização da cantora Diana Ross e da mãe biológica, esta que renunciou à guarda em troca de U$ 6 milhões e uma casa em Beverly Hills.

Com isso, nem sempre o planejamento sucessório impede conflitos familiares, tudo vai depender de uma orientação jurídica adequada (para evitar fraude na partilha de bens) e, principalmente, do caráter dos que ficam! Certamente, o melhor planejamento não é esse que se faz para morrer, mas sim, aquele que se faz durante a vida por meio de bons exemplos, princípios e valores aos herdeiros. É isso.

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