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  • por Lucia Deccache
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Divisão de Patrimônio
23 de dezembro de 2012
A curva que Niemeyer não escolheu…
Enviado por Lucia Miranda

Oscar Niemeyer se casou aos 99 anos e foi privado de escolher o regime de bens de seu casamento, pois a lei presume que pessoas com mais de 70 anos não têm capacidade plena para dispor de seu patrimônio com relação ao noivo(a) e, por isso, lhes impõe o regime obrigatório de separação de bens (que não divide nada) a fim de protegê-las contra eventual ‘golpe do baú’.

Ora, dos setenta aos cem anos de idade, Oscar Niemeyer realizou mais de duzentos e quarenta projetos arquitetônicos de enorme relevância para o país, demonstrando total capacidade para traçar sua vida pessoal tão bem como a profissional. Mas, lamentavelmente, esse traço teve que se curvar perante a lei.

Tal absurdo chegou ao Supremo Tribunal Federal que afastou a discriminação do traçado trêmulo do idoso, igualando-o à firmeza imatura de jovens casais, através da súmula 377, para equiparar o regime ditador do casamento ao regime da comunhão parcial de bens (que divide tudo meio a meio), mas apenas quanto aos bens onerosamente adquiridos no período do matrimonial.

Hoje, ainda está em vigor a ‘proteção legal’ que impede a escolha do regime de bens no casamento entre idosos mas, pela interpretação do STF, há o risco de terem que dividir tudo que compraram no período matrimonial. Assim, os idosos que optarem por não partilhar o patrimônio pelo casamento, devem expressamente prever o regime de separação de bens e manifestar a inaplicabilidade da Súmula 377 do STF. (modelo criado pelo advogado mineiro Dr. Edson Simão, e adotado por vários cartórios do país)

Com isso, fica garantida a liberdade para o traço final da vida pessoal, com ou sem curvas.

Faltam caracteres.

aviso

  1. Oi Lucia, aqui na Alemanha existe uma Lei parecida. Mas isto nao protege alguns velhinhos que podem ser vítimas de maus tratos e até mesmo de crimes por pessoas inescrupulosas? Aqui tem uma Lei esquisita, mas que de certa forma faz sentido. Se a pessoa mais nova tiver até uma diferenca de 20 anos pode sim ter um regime de comunhao e herdar tudo. Idosos podem também optar em ter uma vida “normal”, se apaixonar ou assim optar. A Lei evitaria que garotinhas se casem com os vovôs (e vice-versa) e depois se aproveitem de alguma forma da situacao, como citei, podendo até gerar maus tratos e crime.

  2. Lucia Deccache disse:

    Olá Ana Lúcia, muito interessante o critério de casamento entre pessoas idosas na Alemanha mas, mesmo assim, ainda acho uma interferência excessiva do Estado na vida privada. Para crimes, maus tratos e fraudes existem leis específicas para prevenir e punir. Minha crítica é para o rótulo de senilidade de pessoa após os setenta anos de idade e o de golpista para o noivo(a), pois vai de encontro à proteção à dignidade do idoso. Suas contribuições são sempre oportunas e inteligentes. Obrigada, Lúcia Deccache.