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  • por Lucia Deccache
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União Estável
19 de março de 2013
Angelina Jolie e Brad Pitt
mais que casados...
Enviado por Lucia Miranda

A crise dos sete anos não atingiu Brad Pitt e Angelina Jolie que decidiram se casar. No caso, a relação se solidificou com o tempo, mas o comum é se desgastar… é aí que mora o perigo.

No Brasil, a lei exige um processo judicial para converter a união estável em casamento, o que antes era feito diretamente no cartório de registro civil.

Apesar da Constituição Federal estimular tal conversão sem obstáculos, a figura do juiz é muito importante quando o casal opta pelo regime da separação de bens (o que não divide nada). Isso por que, o mais afortunado pode simular uma situação de casamento apenas para separar os bens antes de pular fora da relação. E o pior é que tem prevalecido o entendimento de que o novo regime atinge o período pretérito.

Para evitar injustiças, deve ficar claro no pacto antenupcial a data inicial do novo regime de bens, que deve coincidir com a data do matrimônio. Assim, fica garantida a metade dos bens adquiridos no período da união estável.

Com esses riscos, nem sempre comemore se ele te pedir em casamento… exceto se for o Brad Pitt, claro!

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