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Diversos
13 de junho de 2014
Palmada em canarinho
Enviado por Lucia Miranda

Fora os gols ‘legítimos’ do Brasil contra a Croácia, o destaque do dia foi a resposta da avó do jogador Willian ao repórter da Globo sobre a educação ‘linha dura’ do atleta: – Dava logo uns tapas!

Em pleno trâmite da Lei da Palmada, recentemente aprovada pelo Senado, a naturalidade daquela senhora despertou o interesse sobre os limites da intervenção do Estado na vida privada quando o assunto é a criação dos filhos.

A questão é menos complexa do que parece. Mesmo se sancionada a nova lei, os tapas corretivos de dona Maria José estão autorizados! O projeto da Lei da Palmada determina que o Conselheiro Tutelar (não o juiz) verifique se houve castigo físico, tratamento cruel ou degradante com o pretexto de educar, para aplicar as medidas de encaminhamento a psicólogo ou psiquiatra, programas de proteção à família, programas de orientação ou o encaminhamento da criança a tratamento especializado.

No código penal já existe o crime de lesão corporal grave, leve e maus tratos. Esses dão cadeia e, se for contra criança e adolescente, a pena é ainda maior! No Estatuto da Criança e do Adolescente já está previsto o crime praticado pelos pais ou responsáveis por submeter a criança ou o adolescente a vexame ou constrangimento.

A famosa lei provavelmente não terá efeito algum, até porque temos grande dificuldade de manter esses programas de proteção à família por muito tempo. É moda, é Xuxa, é campanha eleitoral, é divulgação de um ato que, possivelmente, levará alguns pais, madrastas, padrastos, ou qualquer responsável a pensar duas vezes antes de bater na criança, pelo menos na frente dos outros!

Que tenhamos mais Willians e menos Bernardos…

por Lúcia Miranda

advogada e mediadora

Escritório Agree

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