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Diversos
13 de junho de 2014
Palmada em canarinho
Enviado por Lucia Miranda

Fora os gols ‘legítimos’ do Brasil contra a Croácia, o destaque do dia foi a resposta da avó do jogador Willian ao repórter da Globo sobre a educação ‘linha dura’ do atleta: – Dava logo uns tapas!

Em pleno trâmite da Lei da Palmada, recentemente aprovada pelo Senado, a naturalidade daquela senhora despertou o interesse sobre os limites da intervenção do Estado na vida privada quando o assunto é a criação dos filhos.

A questão é menos complexa do que parece. Mesmo se sancionada a nova lei, os tapas corretivos de dona Maria José estão autorizados! O projeto da Lei da Palmada determina que o Conselheiro Tutelar (não o juiz) verifique se houve castigo físico, tratamento cruel ou degradante com o pretexto de educar, para aplicar as medidas de encaminhamento a psicólogo ou psiquiatra, programas de proteção à família, programas de orientação ou o encaminhamento da criança a tratamento especializado.

No código penal já existe o crime de lesão corporal grave, leve e maus tratos. Esses dão cadeia e, se for contra criança e adolescente, a pena é ainda maior! No Estatuto da Criança e do Adolescente já está previsto o crime praticado pelos pais ou responsáveis por submeter a criança ou o adolescente a vexame ou constrangimento.

A famosa lei provavelmente não terá efeito algum, até porque temos grande dificuldade de manter esses programas de proteção à família por muito tempo. É moda, é Xuxa, é campanha eleitoral, é divulgação de um ato que, possivelmente, levará alguns pais, madrastas, padrastos, ou qualquer responsável a pensar duas vezes antes de bater na criança, pelo menos na frente dos outros!

Que tenhamos mais Willians e menos Bernardos…

por Lúcia Miranda

advogada e mediadora

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Diversos
4 de abril de 2014
Mulheres, eles querem as crianças!
Enviado por Lucia Miranda

Prezadas mulheres, revoltadas com o resultado da última pesquisa sobre estupro no Brasil, podem se vestir e parar com o oportunismo em busca da fama. Eles não nos querem!

Valorizem-se e não participem desse jogo de ofuscar o que realmente é relevante sobre o tema: eles querem as crianças!

Segundo o levantamento realizado pelo próprio IPEA, as mulheres adultas representam 29,9% das vítimas de estupro no Brasil. Os outros 70,1% são… crianças e adolescentes!!! Sendo que 50,7% têm menos de 13 anos e, para piorar, 70% dos estupradores são pais, padrastos, amigos… amigos??? Essas pessoas usam a força física, espancamento e ameaças contra as pequenas vítimas para o ato sexual.

Paralelamente a esta séria e grave estatística, o mesmo órgão de pesquisa realizou um questionário de percepção social com algumas perguntas descabidas do tipo: “O homem pode gritar ou xingar a sua própria mulher?”; ou “Em briga de marido e mulher ninguém mete a colher?” e por aí vai. As duas últimas perguntas, as que ganharam fama nacional, foram: “Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas?”; e a outra: “Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros?”. Faltou perguntar: “Se as crianças se comportassem haveria menos estupro?”; ou “Se o papai não visse a filha se vestindo ela seria menos atacada?”.

Meus caros, o grande problema não é o machismo, é a PEDOFILIA!!! Essa, sim, deveria ser a pauta para o noticiário, para o discurso da presidente, para os programas de TV… mas, infelizmente, neste país, nossas crianças não têm voz!

Lutemos por elas… vestidas, por favor.

por Lúcia Miranda

advogada e mediadora

Escritório Agree

 

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Diversos
17 de março de 2014
Marcha de que família?
Enviado por Lucia Miranda

Antes de sair às ruas pela Marcha da Família II, entenda alguns conceitos para não perder o seu tempo.

No panfleto que recebi nesta manhã, estão descritas algumas pretensões do tal movimento. Querem, através de uma “intervenção militar constitucional”, a “segurança, educação, saúde, reforma judiciária, ato contra a imunidade parlamentar, o comunismo, o marxismo, as doutrinas vermelhas”. Em outras mídias, surgiram diferentes fundamentos para a passeata, tais como: a criação do Ministério da Família, a dissolução do Congresso Nacional, a rejeição ao comunismo e ao esquerdismo, a rejeição ao PL122,  a intervenção militar no governo federal, o impeachment da presidente Dilma Roussef, etc.

Seria mais uma leitura por mim ignorada se não tivesse tomado uma proporção tão grande e, por isso, resolvi escrever.

Primeiramente, não existe na nossa Constituição Federal qualquer possibilidade da chamada “Intervenção Militar Constitucional”. Isso se chama golpe militar e golpe é inconstitucional. Existe sim, uma forma de intervenção constitucional em que a Presidente da República pode, por ato político, mediante decreto, buscar o restabelecimento do pacto federativo, chamada Intervenção Federal (quando a União intervém nos Estados por desobediência ao pacto federativo). Há também outras formas de um presidente alterar a ordem, dentro dos limites da Constituição: o decreto do Estado de Defesa (em caso de instabilidades institucionais e calamidades de grandes proporções na natureza) e o Estado de Sítio (em caso de guerra declarada pelo Presidente ou de agressão armada). Ponto.

Com relação ao aparente protagonista do evento (as famílias), deve ficar claro que a marcha anticomunista de 1964 só foi batizada com o nome “Da Família” pois o primeiro movimento foi realizado no dia de São José, padroeiro das famílias. Outro nome cogitado, na época, foi ‘Marcha do Desagravo ao Santo Rosário’, em homenagem à missa rezada pelo padre irlandês Patrick Peyton, fundador do movimento Cruzada do Rosário pela família, cujo tema foi “ameaça vermelha”. O então governador de São Paulo, Ademar de Barros, preferiu batizar o movimento apenas como Marcha das Famílias para não excluir outras religiões pelos nomes de santos.

Com essas considerações, a tal “Intervenção Militar Constitucional” é inconstitucional, as razões anticomunistas do passado não existem na atualidade, as pretensões de tal movimento se perdem no nada, novas famílias foram aceitas pela atual Constituição de 1988 e o título do movimento ‘Da Família’ foi apenas um golpe para atrair outras religiões.

Ôpa, em tempos que golpe tem outro nome, melhor trocar este por escolhas… simples escolhas!

por Lúcia Miranda

advogada e mediadora

Escritório Agree

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  1. hayaldo copque disse:

    é isso aí