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24 de outubro de 2013
Quem dera ser um Beagle…
A saga das crianças em busca de um lar.
Enviado por Lucia Miranda

Avise aos invasores do Instituto Royal que das 120 mil crianças abandonadas nos abrigos do Brasil, apenas oito mil estão disponibilizadas para a adoção, segundo dados do IPEA. As demais, não têm qualquer perspectiva de conviver em família.

É que, enquanto os nomes dos pais ausentes estiverem nas certidões de nascimento, nossos pequenos cidadãos ficam impedidos de ser adotados. O único meio para destituir a paternidade desmerecida é a via judicial promovida pelo Ministério Público, aquele mesmo que não admite perder o trabalho nas investigações criminais e por quem fomos às ruas para não deixar passar a PEC 37, sob o risco de esvaziar as suas funções. Quer mesmo trabalhar? Então mãos à obra…

Lembre-se do art. 227 da Constituição Federal que determina o direito da criança à convivência familiar e comunitária, com prioridade absoluta. Lembre-se do Estatuto da Criança e do Adolescente que determina o acolhimento em abrigos como medida transitória para a colocação em família substituta!

Ah, também está escrito na Carta Maior que a responsabilidade para o exercício desses direitos infanto-juvenis é da família, da sociedade e do Estado… o que estamos esperando?

Na prática, nossas crianças se eternizam nessas instituições, sem a consciência do direito que conhecemos tão bem, mas nem sempre damos o devido valor. Refiro-me ao dia a dia na família, ao zelo, ao cuidado e amor maternal distante e jamais experimentado por elas.

Por outro lado, não faltam pessoas interessadas em adotar. São mais de trinta mil inscritas no cadastro de adotantes – apesar da maioria desprezar crianças negras, deficientes, portadoras de doença ou as maiores de cinco anos… essas, ninguém quer!

O grande problema é que o tempo passa e ninguém vê, pois esses cadastros são sigilosos a pretexto de proteger a privacidade de nossas crianças enquanto lhes falta o mínimo de dignidade. Só quem têm acesso aos cadastros de adotantes e adotados são aqueles que contribuem, por ação ou omissão, para a evaporação da infância.

Será mesmo que a privacidade dessas crianças deve se sobrepor ao exercício do direito à convivência familar? Bom, como estamos falando de pequenos seres esquecidos, dificilmente esta questão será assunto para a mídia, ocupada com a privacidade dos cantores famosos, ricos e felizes.

Então, pense melhor antes de levar um Beagle para casa…

Por Lúcia Miranda, advogada especialista em direito da criança e do adolescente e em direito de família.

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  1. silvia lakatos varuzza disse:

    Por que a animosidade contra os defensores dos animais? Não são eles que abandonam crianças. Todos os protetores de animais que conheço cuidam muito bem de seus filhos e de suas famílias. Muitos, inclusive, têm filhos adotivos também, e volta e meia se viram nos 30 para não terem de devolver crianças para as negligentes famílias biológicas. Por que não cobrar responsabilidade de gente que não faz nada por ninguém? Infeliz, injusto e agressivo o conteúdo deste texto!

Divisão de Patrimônio, União Estável
14 de outubro de 2013
A Antonia o que é de Antonia
Enviado por Lucia Miranda

Nesta semana, a atriz Antonia Fontenelle se surpreendeu com a decisão que a excluiu da herança do ator Marcos Paulo, com quem conviveu por sete anos, antes dele morrer.

O casal havia optado pelas regras do regime de separação de bens, o que tirou de Antonia o direito de participar dos bens do companheiro. Além disso, o ator fez um testamento deixando toda a sua parte disponível para as filhas. Em regra, elas já teriam direito a tudo, mas essa medida evita que as filhas dividam a herança com algum herdeiro desconhecido que apareça após a morte do pai.

No entanto, Antonia Fontenelle vinha anunciando seu direito de participar na herança do companheiro pela existência de uma carta escrita a mão, por Marcos Paulo, que lhe daria o direito a 60% do saldo de suas contas bancárias e investimentos. Com a ‘carta na manga’, logo após a morte do companheiro, a atriz divulgou por meio da assessoria de imprensa da Record: “Vamos dar a César o que é de César”.

Só que, para alterar um testamento com uma carta pessoal, a lei exige a assinatura de três testemunhas e, como a carta só tem a assinatura do ator, a juíza resolveu desconsiderar o documento.

Pobre César…

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  1. Ina Melo disse:

    Desonesto e egoísta foi ele que não assegurou os direito dela, pois todos os filhos são iguais quando o assunto envolve dinheiro. Alguns roubam até a mãe, quanto mais uma companheira.

Divisão de Patrimônio, Divórcio
2 de outubro de 2013
O pacto de Michael Douglas e Zeta Jones
Enviado por Lucia Miranda

Parece que o pacto antenupcial entre o ator Michael Douglas e a atriz Catherine Zeta Jones vai sair do papel. O casal está “dando um tempo”, conforme declarado pelo ator na última cerimônia do Prêmio Emmy.

No Brasil, o acordo antes de casar é feito para escolher o regime de bens e registrar o patrimônio já existente. Se o casal optar pelo regime que divide apenas os bens adquiridos durante o casamento, não precisa do pacto. No entanto, alguns casais aproveitam o momento do ‘já que estamos falando do futuro’ para fazer alguma exigência visando resguardar direitos no caso do divórcio.

Como o ator Michael Douglas era declaradamente viciado por sexo, Zeta Jones exigiu o valor de US$ 2.5 milhões por ano de casada, além da pena de multa se o divórcio tivesse como motivo a infidelidade. Apesar de parecer estranho, pode ser uma boa solução para quem opta pelo regime de separação de bens, pois quem se dedicou mais à vida doméstica não sai do casamento com uma mão na frente e outra atrás e, quem se dedicou mais ao trabalho, não tem que dividir tudo que ganhou. O problema é não querer largar o osso pelas cifras…

A gota d’água para Zeta Jones foi a declaração do marido para justificar a causa de seu câncer na garganta. Segundo ele, foi contaminado pelo vírus do HPV pela boca por excesso de sexo oral, levando a crer que o problema é de Zeta, ou na Zeta, ou sei lá como fica melhor escrito… nem tudo tem seu preço.

 

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