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  • por Lucia Deccache
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Filiação
10 de maio de 2013
Adulto aos dezesseis
Enviado por Lucia Miranda

Ok, vamos falar de redução da maioridade penal.
Longe de mim querer justificar as condutas de rapazes de dezesseis ou dezessete anos pelo simples fato de serem ‘vítimas da sociedade’, apesar da minha formação em direito da criança e do adolescente permitir isso. Acho até que em alguns casos são, mas isso não serve de habeas corpus preventivo para a prática de crimes tão graves.

E não me venham com esse papo de que nos Estados Unidos crianças e adolescentes são tratados como adultos para o cumprimento de pena. Uma recente matéria publicada no jornal ‘The New York Times’ informa que alguns estados norte americanos estão caminhando para aumentar a maioridade penal para 18 anos. E aqui tem gente querendo copiar o que não deu certo. Cuidado, Brasil…

Bom, caso nossos honrados e honestos legisladores criem uma emenda constitucional para incriminar nossos jovens, terão que reconhecer a capacidade dos adolescentes de compreender o caráter ilícito do fato criminoso. Ora, se o rapaz de dezesseis anos pode votar e tem consciência da prática do crime, o próximo passo será reduzir a maioridade civil, que durante muitos anos era aos 21 e foi reduzida para 18, equiparando à maioridade penal. É evidente que as consequências são distintas, mas em ambos os casos o que importa é a consciência e maturidade.

Não consigo admitir que um jovem assuma as consequências de um crime como adulto e não possa comprar uma Playboy ou uma cerveja como adulto. Talvez seja mais fácil vivermos nessa  ficção e acreditarmos que meia dúzia de casos terríveis que a mídia explora para conseguir audiência tenha a força de reduzir a maioridade penal num povo de mais de 21 milhões de adolescentes (dados da UNICEF). Existe uma proposta para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, uma solução viável. Melhor seria efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é muito caro.  Agora, tratá-los como adultos, pode acabar tendo reflexos civis muito piores, como permissão para dirigir, para comprar bebida alcoólica, para deixar de completar o ensino médio e ganhar seu próprio dinheiro, serem excluídos de planos de saúde e clubes como dependentes… e ainda vai ter muito alimentante querendo parar de pagar pensão.

Querem mesmo tratá-los como adultos?

 

 

Faltam caracteres.

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  1. Douglas Figueiredo disse:

    Quais os reflexos piores? Beber, dirigir, comprar Playboy aos 16? e já não se faz isto na prática?

    • Lucia Deccache disse:

      Bom questionamento, Douglas. Se me permite, farei uma pequena alteração no post para tentar ser mais clara sobre os reflexos civis de da maioridade aos 16. Abs, Lúcia Deccache.

  2. Mônica Mabel disse:

    A partir do momento que uma criança tem capacidade de comprar uma arma e matar o seu semelhante, não pode ser tratado como criança, as pessoas são diferentes sim, tem adultos com 25 com uma alma angelical, e tem crianças de 15 anos e já passou por várias e acaba escolhendo o caminho errado, sim meus amigos, pessoas de 15 anos consegue discernir sim o que é certo e errado, se engana muito quem duvida, quanto as nossas leis, precisam ser revistas de cabo a rabo, tem muita incoerencia e um errro não justifica o outro.

  3. Ana Beatriz disse:

    O pior é saber que o Estado é incapaz de recuperar os criminosos e presidiários com o sistema penitenciário vigente. Toda essa discussão sobre maioridade penal não passa de mais uma forma de “tapar o sol com a peneira”. Esses jovens ou não tem estudo, ou não tem uma família equilibrada, ou os dois, e isso é bem mais difícil de se colocar em pauta para os geniais administradores do nosso país, pois requer um investimento digno de eventos internacionais, porém, com um retorno garantido de muito longo prazo. Então, fica mais fácil colocar a “galera” escondida até que Copa e Olimpíadas terminem…

  4. Humberto de Sousa disse:

    Sim, queremos e devemos trata-los como “adultos”. A posição de que um indivíduo de 16 anos pensa, age, tem sentimentos, percepções infantis é um absurdo, tanto do ponto de vista do senso comum como do senso real penal.
    Devemos entender que essa faixa etária não de meninices, e sim de expressões, atitudes, que por algumas pouquíssimas vezes, descamba para o absurdo da letalidade contra a pessoa. Nesta hora, o que fazer, tratar este comportamento letal como uma meninice ou um ato antissocial e uma infração penal. O erro, é não termos uma cadeia para esse e todos os Grupos etários digna.

  5. Douglas Figueiredo disse:

    Não conheço bem a distinção entre os tipos de maior idada ( civil, penal,,,) mas sei que hoje a classificação de dependente para plano de saúde, IRPF, clubes… segue a linha de 21 anos e ainda estende em alguns casos do filho estar estudando, o que, a meu juízo, permanecerá com a redução de responsabilidade penal de 18 para 16 anos…

    • Lucia Deccache disse:

      Olá Douglas, vc sempre com observações pertinentes. Sem dúvida a redução da maioridade penal não reflete diretamente na maioridade civil, são naturezas jurídicas distintas. Minha avaliação foi quanto à incompatibilidade de ser adulto para cometer crime e cumprir pena e ser relativamente incapaz para praticar atos da vida civil… obrigada por participar.

  6. Naura disse:

    Temos sim que tratá-los como adulto, são sim capaz de discernir o que é bom ou ruim, o problema todo está no sistema penitenciário que precisa urgente de reformas, e não vai suportar mais criminosos atraz das grades…………não há vagas………….por incompetência dos nossos governantes.

  7. Ricardo Hirata disse:

    Eu defendo a redução da maioridade penal, sem redução da civil. Podemos pensar que uma pessoa não tenha, por exemplo, maturidade e/ou experiência de vida e/ou desenvolvimento psicomotor suficiente para dirigir um automóvel (embora possa ter maturidade para entender as leis de trânsito), deixando, portanto, a maioridade civil nos 18 anos. Na questão da Playboy e das bebidas, a não redução da maioridade civil, pode ser vista como uma tentativa (ainda que falha, na prática) de impedir que crianças e adolescentes tenham acesso à pornografia e drogas.

  8. Ricardo Hirata disse:

    Outro argumento a favor de não haver problema com essa distinção de idades, está na própria Constituição que prevê idades diferenciadas para determinados cargos eletivos.

Filiação
5 de maio de 2013
Dízimo às custas do INSS
Enviado por Lucia Miranda

Suzane Von Richthofen matou os pais, foi condenada, declarada indigna e, mesmo assim, recebeu pensão previdenciária por dois anos como beneficiária de suas vítimas pelo INSS. Isso porque, para o levantamento da pensão naquele órgão, basta apresentar a certidão de nascimento do requerente e a de óbito dos pais. Se outro interessado não juntar a sentença declaratória de indignidade, não tem como eles negarem de ofício.

Agora o INSS vai correr atrás do prejuízo para pedir a devolução dos R$44 mil recebidos até a loira ter completado 21 anos, mas vai ser difícil, pois como virou pastora da igreja evangélica, já deve ter doado todo dinheiro para pagar seus pecados. Haja dinheiro!

Existe um projeto de lei que vai ampliar as causas da indignidade, legitimar o Ministério Público para atuar de ofício e considerar qualquer decisão criminal ou civil suficientes para impedir o recebimento da herança ou benefício pelo herdeiro indigno, sem a exigência de uma decisão judicial específica declaratória.

O problema é que o tal projeto está sendo avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família – ocupadíssima com o decreto para a cura gay – que depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça – ocupadíssima em planejar o cerceamento do STF. Vamos aguardar… sentados.

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