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  • por Lucia Deccache
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  • O que vc faria se amasse alguém fora do casamento?
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Divisão de Patrimônio
23 de dezembro de 2012
A curva que Niemeyer não escolheu…
Enviado por Lucia Miranda

Oscar Niemeyer se casou aos 99 anos e foi privado de escolher o regime de bens de seu casamento, pois a lei presume que pessoas com mais de 70 anos não têm capacidade plena para dispor de seu patrimônio com relação ao noivo(a) e, por isso, lhes impõe o regime obrigatório de separação de bens (que não divide nada) a fim de protegê-las contra eventual ‘golpe do baú’.

Ora, dos setenta aos cem anos de idade, Oscar Niemeyer realizou mais de duzentos e quarenta projetos arquitetônicos de enorme relevância para o país, demonstrando total capacidade para traçar sua vida pessoal tão bem como a profissional. Mas, lamentavelmente, esse traço teve que se curvar perante a lei.

Tal absurdo chegou ao Supremo Tribunal Federal que afastou a discriminação do traçado trêmulo do idoso, igualando-o à firmeza imatura de jovens casais, através da súmula 377, para equiparar o regime ditador do casamento ao regime da comunhão parcial de bens (que divide tudo meio a meio), mas apenas quanto aos bens onerosamente adquiridos no período do matrimonial.

Hoje, ainda está em vigor a ‘proteção legal’ que impede a escolha do regime de bens no casamento entre idosos mas, pela interpretação do STF, há o risco de terem que dividir tudo que compraram no período matrimonial. Assim, os idosos que optarem por não partilhar o patrimônio pelo casamento, devem expressamente prever o regime de separação de bens e manifestar a inaplicabilidade da Súmula 377 do STF. (modelo criado pelo advogado mineiro Dr. Edson Simão, e adotado por vários cartórios do país)

Com isso, fica garantida a liberdade para o traço final da vida pessoal, com ou sem curvas.

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  1. Oi Lucia, aqui na Alemanha existe uma Lei parecida. Mas isto nao protege alguns velhinhos que podem ser vítimas de maus tratos e até mesmo de crimes por pessoas inescrupulosas? Aqui tem uma Lei esquisita, mas que de certa forma faz sentido. Se a pessoa mais nova tiver até uma diferenca de 20 anos pode sim ter um regime de comunhao e herdar tudo. Idosos podem também optar em ter uma vida “normal”, se apaixonar ou assim optar. A Lei evitaria que garotinhas se casem com os vovôs (e vice-versa) e depois se aproveitem de alguma forma da situacao, como citei, podendo até gerar maus tratos e crime.

  2. Lucia Deccache disse:

    Olá Ana Lúcia, muito interessante o critério de casamento entre pessoas idosas na Alemanha mas, mesmo assim, ainda acho uma interferência excessiva do Estado na vida privada. Para crimes, maus tratos e fraudes existem leis específicas para prevenir e punir. Minha crítica é para o rótulo de senilidade de pessoa após os setenta anos de idade e o de golpista para o noivo(a), pois vai de encontro à proteção à dignidade do idoso. Suas contribuições são sempre oportunas e inteligentes. Obrigada, Lúcia Deccache.

Filiação
13 de dezembro de 2012
Planejamento sucessório de M. Jackson
Enviado por Lucia Miranda

Antes de morrer, Michael Jackson organizou seu patrimônio através de um fundo fiduciário, chamado Trust, cujo valor ficou dividido da seguinte forma: 40% para os três filhos, 40% para a sua mãe e 20% para caridade. Os filhos receberão uma pensão mensal até completarem 30 anos de idade, quando poderão levantar 1/3 de sua parte. Ao completarem 35 anos poderão levantar metade do valor e, aos 40, o restante. O cantor ainda teve a preocupação de estabelecer a cláusula de reversão, ou seja, quando sua mãe morrer o dinheiro não vai para os herdeiros dela e, sim, volta para o fundo para ser repartido entre os beneficiários.

No Brasil, os Trusts são oferecidos pelos bancos de investimento como forma de planejamento sucessório e, por ser administrado por terceira pessoa (o trustee), é uma garantia para aqueles que têm filhos menores de relações findas e não confiam na administração da herança pelo outro genitor. Os critérios mais usados para condicionar o recebimento dos valores pelos beneficiários, são o da idade e o da formação universitária, porém cada família tem suas características e tudo é possível quanto à forma de recebimento, mas não quanto ao valor garantido. Isso porque, a falta de orientação de um advogado especialista em direito de família no planejamento sucessório pode prejudicar a sua validade, se a distribuição estabelecida prejudicar os herdeiros legítimos e a parte da esposa ou companheira (meação), ainda mais se beneficiar terceiros.

Apesar das providências financeiras servirem para amenizar futuros conflitos, não foi bem isso que ocorreu na família Jackson, cuja briga se eterniza entre os irmãos do astro, preteridos na herança,  para ‘administrar’ a parte da mãe, de 82 anos, recentemente internada por eles em clínica de tratamento psiquiátrico. Hoje os filhos de Michael estão sob a custódia da avó e de um primo, sob a fiscalização da cantora Diana Ross e da mãe biológica, esta que renunciou à guarda em troca de U$ 6 milhões e uma casa em Beverly Hills.

Com isso, nem sempre o planejamento sucessório impede conflitos familiares, tudo vai depender de uma orientação jurídica adequada (para evitar fraude na partilha de bens) e, principalmente, do caráter dos que ficam! Certamente, o melhor planejamento não é esse que se faz para morrer, mas sim, aquele que se faz durante a vida por meio de bons exemplos, princípios e valores aos herdeiros. É isso.

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Traição
3 de dezembro de 2012
Lula em maus lençóis
Enviado por Lucia Miranda

A ex-funcionária do governo Rosemary Nóvoa de Noronha acompanhou o ex-presidente Lula em diversos compromissos internacionais. Rose prestava serviços ‘confidenciais’ ao então presidente, justificando a ausência de seu nome nas listas dos comitês publicadas no Diário Oficial, contra o que determina a norma legal. Madame Rose, como preferia ser chamada, tinha passaporte diplomático de capa vermelha, destinado a poucas autoridades, mas bem apropriado, pois além de dispensar vistos em outros países e permitir furar a fila nas aduanas, ainda era usado para dar ‘cartão vermelho’ à primeira-dama nessas viagens do marido.

Os doze anos como secretária do amigo José Dirceu, somados à sua competência em tarefas específicas, lhe renderam o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, onde acabou envolvida em esquema de tráfico de influência e de corrupção para favorecer grupos empresariais, tudo recentemente desvendado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

Para o Direito de Família, viagens esporádicas, relacionamento sigiloso, entre pessoas impedidas de casar, têm o nome de concubinato, ou melhor, relação de amantes. Não há publicidade, continuidade e nem a intenção de constituir família, como exige o instituto da União Estável.

Antes da Constituição federal de 1988, não havia distinção entre união estável e concubinato puro. Hoje em dia, as relações amorosas são classificadas em casamento, união estável, concubinato (ficou reservado aos amantes). Este último, em regra, não gera efeitos jurídicos na esfera familiar, mas enormes consequências emocionais e, especificamente no caso, criminais.

Bom, Rose é divorciada e livre para o casamento. Lula, como sabemos, é casado com Dona Marisa, mas já declarou ser a favor da terceirização para os serviços que exigem mão de obra especializada…

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  1. Roberta Campos disse:

    Já não obstante ao que se diga a respeito deste senhor quanto a idoneidade e reputação na esfera política, o que neste caso pode parecer que tão pouco importa, o que não é verdade, visto que os custos da então prestadora de serviços “sabe-se~la-de-que” eram patrocinados pelo governo/povo, ainda nos vemos na posição de assistir a uma infantilidade destas… Coisa de homem imaturo, manter fora do casamento relacionamento pura e simplesmente sexual. Minha opinião? Coisa pra homem que não sabe fazer direito, se soubesse teria tudo em casa… #RuimEmTudo #SeráQueSóFaltaODedoMesmo hehehe…

  2. Luís Maurício M. Guimarães disse:

    Uma pérola! Será que disso ele sabia???

  3. Áurea Campos disse:

    Essa matéria sobre nosso finado ” Lula-lá”, é simplesmente sensacional. Veja, a credibilidade e carisma que nosso ex-presidente imprimia e imprime ainda, sempre me deram a convicção de ser ele ” a exceção entre as espécies – masculina e política”, – mas, ” homem é homem, e nem o mais cativante dos Presidentes deste país, escapou da regra. Parabéns pela matéria, além de inteligente é também muito bem humorada.