Quem dera ser um Beagle…

Avise aos invasores do Instituto Royal que das 120 mil crianças abandonadas nos abrigos do Brasil, apenas oito mil estão disponibilizadas para a adoção, segundo dados do IPEA. As demais, não têm qualquer perspectiva de conviver em família.

É que, enquanto os nomes dos pais ausentes estiverem nas certidões de nascimento, nossos pequenos cidadãos ficam impedidos de ser adotados. O único meio para destituir a paternidade desmerecida é a via judicial promovida pelo Ministério Público, aquele mesmo que não admite perder o trabalho nas investigações criminais e por quem fomos às ruas para não deixar passar a PEC 37, sob o risco de esvaziar as suas funções. Quer mesmo trabalhar? Então mãos à obra…

Lembre-se do art. 227 da Constituição Federal que determina o direito da criança à convivência familiar e comunitária, com prioridade absoluta. Lembre-se do Estatuto da Criança e do Adolescente que determina o acolhimento em abrigos como medida transitória para a colocação em família substituta!

Ah, também está escrito na Carta Maior que a responsabilidade para o exercício desses direitos infanto-juvenis é da família, da sociedade e do Estado… o que estamos esperando?

Na prática, nossas crianças se eternizam nessas instituições, sem a consciência do direito que conhecemos tão bem, mas nem sempre damos o devido valor. Refiro-me ao dia a dia na família, ao zelo, ao cuidado e amor maternal distante e jamais experimentado por elas.

Por outro lado, não faltam pessoas interessadas em adotar. São mais de trinta mil inscritas no cadastro de adotantes – apesar da maioria desprezar crianças negras, deficientes, portadoras de doença ou as maiores de cinco anos… essas, ninguém quer!

O grande problema é que o tempo passa e ninguém vê, pois esses cadastros são sigilosos a pretexto de proteger a privacidade de nossas crianças enquanto lhes falta o mínimo de dignidade. Só quem têm acesso aos cadastros de adotantes e adotados são aqueles que contribuem, por ação ou omissão, para a evaporação da infância.

Será mesmo que a privacidade dessas crianças deve se sobrepor ao exercício do direito à convivência familar? Bom, como estamos falando de pequenos seres esquecidos, dificilmente esta questão será assunto para a mídia, ocupada com a privacidade dos cantores famosos, ricos e felizes.

Então, pense melhor antes de levar um Beagle para casa…

Por Lúcia Miranda, advogada especialista em direito da criança e do adolescente e em direito de família.

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Dos filhos deste solo, sem mãe gentil…

Faltam vozes de crianças nos manifestos de rua! Será que seus direitos estão plenamente efetivados ou será que lhes falta o direito de expressão?

Meu grito é por elas! Pelas oitenta mil crianças abrigadas, abandonadas pelas famílias, pela sociedade e pelo Estado.

É hora de espernear, de fazer manha, de chorar, implorar, se jogar no chão, bater as pernas, fazer pirraça, perturbar… e não me venham com chupetas para calar esse clamor, com lei de adoção para dizer ao povo que o cadastro nacional de adotantes e adotados resolveu o problema, se a maioria de nossos pequenos cidadãos sequer tem direito ao cadastro por falta de estrutura e baixo número de promotores para destituir o poder familiar dos pais ausentes.

Sim, porque só podem exercer o direito de conviver numa família (substituta que seja) se seus pais forem excluídos das certidões de nascimento e só quem pode fazer isso é o Ministério Público e o juiz. Das oitenta mil crianças abrigadas no Brasil, apenas oito mil estão cadastradas para a adoção, sendo que existem trinta mil pessoas registradas para exercer a paternidade adotiva, um verdadeiro desperdício de amor…

Esse é o grito mais alto, o da criança abandonada nos abrigos, sem a oportunidade de exercer o simples direito de viver num lar, numa família, o direito de amar e ser amado. O grito da criança que não nasceu em berço esplêndido, que em seu futuro não espelha qualquer grandeza e que apesar de ser filho deste solo, não há mãe gentil, nem pai, nem sociedade, nem governo e nem Brasil!

Essa é a minha pauta!