Adulto aos dezesseis
Ok, vamos falar de redução da maioridade penal.
Longe de mim querer justificar as condutas de rapazes de dezesseis ou dezessete anos pelo simples fato de serem ‘vítimas da sociedade’, apesar da minha formação em direito da criança e do adolescente permitir isso. Acho até que em alguns casos são, mas isso não serve de habeas corpus preventivo para a prática de crimes tão graves.
E não me venham com esse papo de que nos Estados Unidos crianças e adolescentes são tratados como adultos para o cumprimento de pena. Uma recente matéria publicada no jornal ‘The New York Times’ informa que alguns estados norte americanos estão caminhando para aumentar a maioridade penal para 18 anos. E aqui tem gente querendo copiar o que não deu certo. Cuidado, Brasil…
Bom, caso nossos honrados e honestos legisladores criem uma emenda constitucional para incriminar nossos jovens, terão que reconhecer a capacidade dos adolescentes de compreender o caráter ilícito do fato criminoso. Ora, se o rapaz de dezesseis anos pode votar e tem consciência da prática do crime, o próximo passo será reduzir a maioridade civil, que durante muitos anos era aos 21 e foi reduzida para 18, equiparando à maioridade penal. É evidente que as consequências são distintas, mas em ambos os casos o que importa é a consciência e maturidade.
Não consigo admitir que um jovem assuma as consequências de um crime como adulto e não possa comprar uma Playboy ou uma cerveja como adulto. Talvez seja mais fácil vivermos nessa ficção e acreditarmos que meia dúzia de casos terríveis que a mídia explora para conseguir audiência tenha a força de reduzir a maioridade penal num povo de mais de 21 milhões de adolescentes (dados da UNICEF). Existe uma proposta para aumentar o tempo de internação de jovens infratores, uma solução viável. Melhor seria efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é muito caro. Agora, tratá-los como adultos, pode acabar tendo reflexos civis muito piores, como permissão para dirigir, para comprar bebida alcoólica, para deixar de completar o ensino médio e ganhar seu próprio dinheiro, serem excluídos de planos de saúde e clubes como dependentes… e ainda vai ter muito alimentante querendo parar de pagar pensão.
Querem mesmo tratá-los como adultos?